Quais produtos em SC permanece ICMS ST? ICMS ST, ou Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços por Substituição Tributária, é um regime tributário aplicado em operações de venda de produtos em que a responsabilidade pelo recolhimento do imposto é atribuída a um terceiro, geralmente o fabricante ou o importador, e não ao vendedor final.
Funciona da seguinte forma: o governo estabelece um valor presumido de tributação para determinados produtos e estabelece que a responsabilidade pelo pagamento do ICMS seja do substituto tributário, que repassa esse valor ao Fisco.
Os benefícios para as empresas relacionados ao ICMS ST incluem simplificação do processo tributário, uma vez que o recolhimento do imposto é feito de forma antecipada e em um único momento, redução da burocracia e da necessidade de acompanhamento de alíquotas diferentes em cada operação de venda, além de maior previsibilidade dos custos tributários.
Além disso, o ICMS ST contribui para a redução da sonegação fiscal e para a equalização da concorrência entre empresas, uma vez que evita a prática de preços diferenciados com base na tributação.
No entanto, é importante que as empresas estejam atentas às regras e às atualizações da legislação para garantir o correto cumprimento das obrigações fiscais.
E, claro, neste conteúdo, separamos uma lista de todos os produtos de SC que permanece o ICMS ST. Vem com a Vinicom.
1. Autopeças
As autopeças são um dos produtos em Santa Catarina que ainda permanecem sujeitas à incidência do ICMS ST, ou Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços por Substituição Tributária.
Esse regime tributário é aplicado principalmente em produtos que possuem uma cadeia de distribuição complexa e são suscetíveis a práticas de sonegação fiscal.
No caso das autopeças, a tributação por substituição tributária visa simplificar o processo de arrecadação do imposto, atribuindo a responsabilidade pelo recolhimento a um terceiro.
2. Bebidas alcoólicas
Outra categoria de produtos em Santa Catarina sujeita ao ICMS ST são as bebidas alcoólicas, com exceção de cerveja e chope.
3. Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
As cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas também estão sujeitas à incidência do ICMS ST em Santa Catarina.
4. Cigarros e outros produtos derivados do fumo
Os cigarros e outros produtos derivados do fumo também estão entre os produtos em Santa Catarina que permanecem sujeitos ao ICMS ST.
5. Cimentos
Os cimentos são produtos na construção civil e, em Santa Catarina, estão sujeitos à incidência do ICMS ST.
6. Combustíveis e lubrificantes
Além disso, também podemos dizer os combustíveis e lubrificantes, que também estão entre os produtos em Santa Catarina que permanecem sujeitos ao ICMS ST. Vale salientar que os combustíveis são produtos de grande consumo e impactam diretamente os custos de produção e transporte de outras mercadorias.
7. Energia elétrica
A energia elétrica é um dos produtos em Santa Catarina que permanecem sujeitos à incidência do ICMS ST.
8. Ferramentas
As ferramentas também estão sujeitas à incidência do ICMS ST em Santa Catarina.
9. Lâmpadas, reatores e starter
Outra categoria de produtos em Santa Catarina sujeita ao ICMS ST são as lâmpadas, reatores e starter.
10. Materiais de construção e congêneres
Os materiais de construção e congêneres também estão sujeitos à incidência do ICMS ST em Santa Catarina.
Os principais materiais de construção vendidos atualmente refletem a diversidade e complexidade do setor da construção civil. Dentre os mais procurados, destacam-se o cimento, para a construção de estruturas e fundações devido à sua resistência e versatilidade.
Tijolos e blocos de concreto também servem também como elementos básicos para paredes e muros. Aço é outro material, usado em estruturas de suporte e na armação de concreto armado, oferecendo alta resistência e durabilidade.
Madeira ainda tem seu espaço, estando presente em estruturas de telhados, acabamentos internos e em construções sustentáveis.
Além disso, itens como areia, pedra britada, argamassa, telhas e tintas são indispensáveis para diversas fases da construção, desde a fundação até o acabamento.
As áreas que mais utilizam materiais de construção são bastante variadas, abrangendo desde construções residenciais e comerciais até grandes projetos de infraestrutura, como rodovias, pontes, aeroportos e sistemas de saneamento.
O setor imobiliário, tanto na construção de novas habitações quanto na reforma e ampliação de edificações existentes, consome grande parte desses materiais.
11. Materiais de limpeza
Os materiais de limpeza estão entre os produtos em Santa Catarina sujeitos ao ICMS ST.
12. Materiais elétricos
Assim como as ferramentas, os materiais elétricos também estão sujeitos à incidência do ICMS ST em Santa Catarina.
13. Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário
Os medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário estão sujeitos à incidência do ICMS ST em Santa Catarina.
Na região Sul do Brasil, os medicamentos mais vendidos refletem uma preocupação com condições de saúde, destacando-se o Citrato de Sildenafila e a Tadalafila, ambos voltados para o tratamento da disfunção erétil, indicando uma alta demanda por soluções nessa área.
Além disso, o Sorinan, um descongestionante nasal, e o Clotrimazol, uma pomada antifúngica, são bastante procurados, assim como a Ivermectina, um vermífugo comum.
14. Papéis, plásticos, produtos cerâmicos e vidros
Os papéis, plásticos, produtos cerâmicos e vidros também estão entre os produtos em Santa Catarina sujeitos ao ICMS ST.
15. Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha
Os pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha estão sujeitos à incidência do ICMS ST em Santa Catarina.
16. Produtos alimentícios
Os produtos alimentícios também estão sujeitos à incidência do ICMS ST em Santa Catarina. A tributação sobre os produtos de alimentação no Brasil varia bastante, impactando diretamente o preço final ao consumidor.
Produtos alimentícios naturais e essenciais como leite, carne, arroz e feijão, são submetidos a uma alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que pode variar entre 10% e 25%, dependendo do estado.
Por outro lado, os alimentos ultraprocessados, caracterizados por maiores níveis de aditivos, gorduras, sal ou açúcar, têm uma tributação menor, em torno de 8%.
Em Santa Catarina, a legislação recente, através da lei 18.368/2022, estabeleceu o ICMS para o leite em 7% e para alimentos vendidos em bares e restaurantes em 3,2%, além de prorrogar a alíquota reduzida de 7% para itens da cesta básica catarinense e conceder crédito presumido para a farinha com mistura para pães.
17. Produtos de papelaria
Podemos citar, inclusive, que os produtos de papelaria também estão entre os produtos em Santa Catarina sujeitos ao ICMS ST.
18. Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos
Os produtos de perfumaria e de higiene pessoal, incluindo cosméticos, estão sujeitos à incidência do ICMS ST em Santa Catarina.
19. Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos
Os produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos também permanecem sujeitos ao ICMS ST em Santa Catarina.
Santa Catarina destaca-se no cenário nacional por seu consumo de moda e eletrodomésticos, superando a média brasileira em ambos os segmentos.
Esse comportamento de consumo, evidenciado por dados de e-commerce, não apenas reflete as preferências dos catarinenses mas também influencia diretamente a arrecadação de impostos no estado.
O maior faturamento em eletrodomésticos (14,9% contra 14,4% da média nacional) e a predominância em moda (20,4% contra 18,3%) sugerem um mercado vibrante que contribui significativamente para a economia local.
Essa tendência de consumo amplia a base tributária, resultando em maior arrecadação de impostos derivados das vendas desses produtos.
Além disso, o perfil demográfico dos consumidores, com uma participação notável de pessoas acima de 51 anos em Florianópolis, e o uso predominante de cartões de crédito e PIX nas transações, indicam hábitos de consumo sofisticados que potencializam o impacto fiscal.
20. Rações para animais domésticos
As rações para animais domésticos estão entre os produtos em Santa Catarina sujeitos ao ICMS ST. De acordo com o artigo 19, I da Lei 10.297/96, a alíquota aplicável sobre a base de cálculo do ICMS-ST (Substituição Tributária) nas operações com rações para animais domésticos é de 17%.
21. Sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas
Os sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas estão sujeitos à incidência do ICMS ST em Santa Catarina.
22. Tintas e vernizes
As tintas e vernizes também permanecem sujeitos ao ICMS ST em Santa Catarina.
23. Veículos automotores
Os veículos automotores continuam sujeitos à incidência do ICMS ST em Santa Catarina. A tributação de ICMS sobre veículos em Santa Catarina sofreu alterações com o Decreto 963, publicado em 2 de dezembro de 2020.
Este decreto modifica o RICMS/SC, atualizando a lista de veículos sujeitos à alíquota de ICMS de 12%. Essa medida ajusta as disposições tributárias relativas à comercialização de veículos no estado, buscando equilibrar a carga tributária e influenciar o mercado automotivo local.
24. Veículos de duas e três rodas motorizados
Além dos veículos automotores, os veículos de duas e três rodas motorizados também permanecem sujeitos ao ICMS ST em Santa Catarina.
25. Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta
A venda de mercadorias pelo sistema porta a porta também está sujeita à incidência do ICMS ST em Santa Catarina.
E então, tem mais alguma dúvida sobre quais produtos em SC permanece o ICMS ST?
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