A Declaração Única de Importação (DUIMP) é uma iniciativa que visa modernizar e simplificar os processos aduaneiros no Brasil, substituindo a antiga Declaração de Importação (DI) e a Declaração Simplificada de Importação (DSI). Ela centraliza todas as informações necessárias sobre a carga e os processos relacionados em um único documento eletrônico, integrando dados de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal.
Quais os benefícios da nova DUIMP?
A implementação da DUIMP traz diversos benefícios para as operações de importação, como:
- Maior eficiência: Ao reduzir a redundância de informações e documentos, a DUIMP acelera o processo de liberação de mercadorias.
- Integração de sistemas: Permite a integração com outros sistemas governamentais e de empresas, facilitando a comunicação e o compartilhamento de dados.
- Transparência e controle: Melhora a transparência dos processos aduaneiros e oferece melhores ferramentas de controle e gerenciamento de riscos.
- Redução de custos: Com menos burocracia e maior agilidade, os custos operacionais tendem a diminuir.
Quais são as principais mudanças com a DUIMP?
A adoção da DUIMP implica em algumas mudanças significativas para as empresas Veja só:
- Catálogo de Produtos: As empresas devem manter um catálogo detalhado de produtos, contendo informações específicas sobre cada item importado, integrado ao sistema do Portal Único.
- Automação de Processos: A DUIMP facilita a automação de muitos processos, desde a entrada das informações até a liberação das mercadorias, permitindo um acompanhamento mais preciso e em tempo real.
- Aprimoramento da Gestão de Riscos: O novo sistema utiliza ferramentas avançadas para o gerenciamento de riscos, ajudando a identificar e mitigar possíveis problemas antes que eles afetem a operação.
Cronograma de implementação
A implementação da DUIMP está sendo conduzida de forma gradual:
- 1ª fase: A partir de outubro de 2024, afetando as operações no modal marítimo.
- 2ª fase: No primeiro semestre de 2025, com o desligamento do Siscomex para embarques do modal aéreo.
- 3ª fase: No segundo semestre de 2025, abrangendo o modal rodoviário e as operações na Zona Franca de Manaus (ZFM).
Adequações necessárias para as empresas
Para se adaptar à DUIMP, as empresas devem integrar seus sistemas internos com o Portal Único de Comércio Exterior; treinar funcionários para lidar com os novos procedimentos e ferramentas associadas à DUIMP; manter um catálogo de produtos atualizado e detalhado, conforme as exigências da nova declaração; garantir que todas as operações estejam em conformidade com as novas regulamentações e práticas de gestão de riscos.
Quais os impactos para o Comércio Exterior?
A DUIMP faz parte do Novo Processo de Importação (NPI), que visa reestruturar e simplificar as operações de importação no Brasil. O NPI busca um fluxo único e informatizado das informações inerentes à operacionalização na importação, unificando a entrada dos dados solicitados aos importadores e eliminando redundâncias.
A transição para a DUIMP representa um avanço significativo na modernização dos processos de importação no Brasil. As empresas que se prepararem adequadamente poderão desfrutar de operações mais ágeis, transparentes e eficientes. Então, fique atento às atualizações e prepare sua empresa para essa mudança!
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