Você já ouviu falar sobre o que são impostos na importação e como funcionam?
Os impostos na importação no Brasil são tributos aplicados a produtos e mercadorias provenientes de outros países, que servem para regular o comércio exterior e proteger a economia nacional.
Esses impostos servem múltiplos propósitos: geram receita para o governo, protegem indústrias locais da concorrência externa e controlam o fluxo de bens estrangeiros no mercado brasileiro.
Um dos principais impostos é o Imposto de Importação (II), que varia conforme a categoria do produto importado, seguindo a Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul.
Além do II, há o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), aplicado tanto a produtos nacionais quanto importados, o PIS/PASEP-Importação e a COFINS-Importação, que incidem sobre o valor aduaneiro da mercadoria, incluindo frete e seguro.
A Lei de Impostos de Importação, junto com regulamentações aduaneiras, define os critérios e taxas para os produtos importados, impactando diretamente no custo, na logística e na viabilidade de importações no Brasil.
E, é claro, neste conteúdo, falaremos um pouco mais sobre o que são os impostos de importação.
Quais os impostos sobre a importação?
Para profissionais de logística envolvidos com importações no Brasil,deve-se entender os impostos aplicáveis.
Estes tributos atuam na determinação do custo total da operação de importação e na decisão estratégica de quais produtos importar.
Os principais impostos sobre importações no Brasil incluem:
1. Imposto de Importação (II)
Este é o imposto principal sobre produtos importados, com alíquotas variáveis de acordo com a classificação fiscal do produto na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
2. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Aplicado tanto a produtos nacionais quanto importados, incide sobre o valor aduaneiro acrescido do Imposto de Importação.
3. PIS/PASEP-Importação e COFINS-Importação
Estas contribuições sociais incidem sobre o valor aduaneiro da mercadoria, englobando o custo do frete e seguro até o porto ou aeroporto de desembarque no Brasil.
4. ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
Tributo estadual que também incide sobre as importações, com alíquotas que variam conforme o estado.
Quanto é cobrado de imposto de importação? Qual porcentagem de alíquota?
A alíquota do Imposto de Importação no Brasil dependerá da categoria do produto. Estas alíquotas são estabelecidas com base na TEC e podem variar de 0% a 35%, sendo que a média geral fica em torno de 10% a 20%.
Produtos considerados básicos tendem a ter alíquotas menores, enquanto bens de luxo ou não essenciais têm alíquotas mais altas.
Para calcular o imposto de importação, os profissionais de logística devem identificar a classificação fiscal correta do produto na NCM e aplicar a alíquota correspondente sobre o valor aduaneiro da mercadoria, que inclui o custo da mercadoria, frete e seguro até o ponto de entrada no Brasil.
Qual o valor máximo para não pagar imposto de importação?
No Brasil, existe uma isenção para pequenas importações. Para remessas postais e encomendas aéreas internacionais, a isenção do Imposto de Importação aplica-se a produtos de valor até US$ 50,00, desde que o remetente e o destinatário sejam pessoas físicas.
Justamente por isso houve um escândalo da Shein, que estava enviando os pedidos do exterior ao Brasil alterando o valor dos produtos para menos, além de usar uma pessoa física em vez do CNPJ da empresa: o objetivo era justamente impedir a cobrança dessas taxas aos seus clientes.
Essa regra não se aplica quando a pessoa física destinatária realiza operações que caracterizem comércio ou prestação de serviço.
Além disso, para compras em sites internacionais, a Receita Federal pode aplicar um regime tributário simplificado, onde a isenção se limita a compras de até US$ 100,00.
O que é PIS e COFINS importação?
PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) na importação são contribuições federais que incidem sobre o valor aduaneiro das mercadorias importadas. Estes tributos são cobrados para financiar a seguridade social e o seguro-desemprego no Brasil.
Para o cálculo do PIS/PASEP-Importação e COFINS-Importação, é utilizada a soma do valor aduaneiro da mercadoria, o Imposto de Importação, o IPI e as despesas aduaneiras.
A alíquota total para a maioria dos produtos é de aproximadamente 9,25%, sendo 1,65% para o PIS/PASEP-Importação e 7,6% para o COFINS-Importação.
E então, tem mais alguma dúvida sobre as alíquotas e como funcionam os impostos na importação?
